EPA multa supermercado em US$ 392 mil pela venda de produtos que afirmam ser “esterilizantes”, mas não testados ou registrados

31 de agosto de 2023

SÃO FRANCISCO – A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) anunciou hoje um acordo com a Grocery Outlet Inc. resolvendo alegações de que a empresa violou a lei federal para a venda e distribuição na Califórnia de quatro tipos de lenços umedecidos e um produto de limpeza que não foram registrados na EPA. A agência não registrará um desinfetante ou esterilizador até que seja determinado que ele é eficaz e não representa um risco excessivo para os consumidores quando usado de acordo com as instruções do rótulo. Os produtos não registrados na EPA podem ser prejudiciais à saúde humana, causar efeitos adversos e podem não ser eficazes contra a propagação de germes.

Como parte do acordo, o Grocery Outlet pagará uma multa de US$ 392.000. Entre 24 de outubro de 2020 e 30 de maio de 2021, a empresa vendeu os produtos não registrados em suas lojas em Redwood City e Oakland e os distribuiu para lojas Grocery Outlet operadas de forma independente, inclusive em Stockton e Concord.

“Produtos não registrados que afirmam ser desinfetantes ou esterilizadores, como os vendidos no Grocery Outlet na Califórnia, podem fraudar o público e ameaçar a saúde humana”,disseAmy Miller, Diretora da Divisão de Execução e Garantia de Conformidade da EPA Pacific Southwest.“Este acordo mostra o compromisso contínuo da EPA em fazer cumprir leis que protejam os consumidores de potenciais riscos à saúde e reivindicações fraudulentas.”

Os produtos não registrados são:

Os lenços umedecidos que o Grocery Outlet vendeu e distribuiu alegavam esterilizar ou matar germes e bactérias nas superfícies e o produto de limpeza afirmava ser eficaz contra bactérias como a E. coli. De acordo com a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas, os produtos que afirmam matar ou repelir bactérias ou germes, incluindo desinfetantes e esterilizadores, são considerados pesticidas e devem ser registrados na EPA. O termo “esterilização” é uma afirmação atribuída a produtos pesticidas com o mais alto nível de eficácia contra microrganismos. Alegações de saúde pública só podem ser feitas em relação a produtos que tenham sido devidamente testados e registrados na EPA.

Saiba mais sobre a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA).

Leia mais sobre o registro de pesticidas e veja a lista mais atualizada de produtos desinfetantes registrados pela EPA.

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